Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o uso do site e dos programas educacionais oferecidos pela Guará (doravante "Guará", "nós" ou "nossa empresa"), com sede na Avenida Goiás, 1850 — Setor Central, Goiânia – GO, CEP 74015-010. Ao acessar nosso site ou se inscrever em qualquer programa, você concorda com as condições descritas abaixo.

Leia com atenção antes de utilizar nossos serviços. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

1. Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes conceitos se aplicam:

• Serviços: os programas de educação financeira, cursos, materiais didáticos, sessões individuais e demais ofertas disponibilizadas pela Guará.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em algum programa da Guará.
• Conteúdo: todos os textos, vídeos, materiais impressos, planilhas, apostilas e demais recursos disponibilizados nos programas.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que regem integralmente a relação entre o Usuário e a Guará.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site, preencher um formulário de contato ou confirmar a inscrição em um programa, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos na sua integralidade.

O uso dos nossos serviços é destinado a pessoas com 18 anos de idade ou mais, com plena capacidade civil para celebrar obrigações. Menores de 18 anos devem ser representados por seus responsáveis legais.

Se você não concordar com algum ponto destes Termos, pedimos que não utilize os Serviços e entre em contato conosco para esclarecer suas dúvidas antes de prosseguir.

3. Descrição dos Serviços

A Guará oferece programas de educação financeira presenciais e/ou remotos voltados a adultos a partir de 40 anos, com sede em Goiânia (GO). Nossos programas atuais incluem:

• Vendo Suas Finanças com Clareza — introdução ao controle financeiro pessoal, com materiais de acompanhamento.
• Preparando-se para a Aposentadoria — programa de planejamento para a fase de transição para a aposentadoria, com duas sessões individuais.
• Um Guia Tranquilo para Investir — introdução acessível ao mundo dos investimentos, com acompanhamento por várias semanas.

A disponibilidade dos programas pode variar conforme a demanda e o calendário da Guará. Programas e preços estão sujeitos a alteração com aviso prévio.

4. Inscrição e Acesso

Para participar de um programa, o interessado deve preencher o formulário de contato disponível no site ou entrar em contato diretamente com a Guará. A inscrição é confirmada somente após o recebimento do pagamento correspondente.

O Usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados para receber comunicações relacionadas ao programa, incluindo materiais, horários e lembretes.

O acesso ao conteúdo do programa é pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhar materiais ou senhas de acesso com terceiros.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os Serviços, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas no momento do contato ou inscrição.
• Utilizar o conteúdo dos programas exclusivamente para fins pessoais e educacionais.
• Respeitar os horários agendados para sessões e encontros.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais da Guará sem autorização prévia e por escrito.
• Tratar educadores, colaboradores e colegas com respeito e cordialidade.

O não cumprimento dessas condições pode resultar no cancelamento do acesso ao programa, sem direito a reembolso.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Guará — incluindo textos, apostilas, planilhas, vídeos, marcas e materiais gráficos — é protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais e Lei nº 9.279/1996 — Lei da Propriedade Industrial).

Ao se inscrever em um programa, o Usuário recebe uma licença de uso limitada, pessoal e não exclusiva do conteúdo, exclusivamente para seu aprendizado individual. Essa licença não transfere qualquer direito de propriedade.

É expressamente vedada a reprodução total ou parcial, a revenda ou a disponibilização pública de qualquer material da Guará sem autorização formal por escrito.

7. Pagamentos e Reembolsos

Os valores dos programas são informados no site e no momento do contato com a equipe. Os pagamentos são realizados em reais (BRL) conforme as condições combinadas com a equipe da Guará.

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário que realizar a inscrição à distância (online ou por telefone) tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento, desde que o programa ainda não tenha sido iniciado.

Para solicitar cancelamento dentro desse prazo, entre em contato por [email protected] ou pelo telefone +55 62 3214-7069.

Após o início do programa ou o vencimento do prazo de 7 dias, reembolsos poderão ser analisados caso a caso, a critério da Guará, considerando as circunstâncias apresentadas pelo Usuário.

8. Natureza Educacional dos Serviços

Os programas da Guará têm caráter exclusivamente educacional e informativo. O conteúdo compartilhado não constitui, em nenhuma hipótese, consultoria financeira, assessoria de investimentos, planejamento previdenciário individualizado ou qualquer outro serviço regulado pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Para decisões financeiras relevantes, recomendamos que o Usuário consulte profissionais habilitados e certificados, como planejadores financeiros, contadores ou advogados especializados.

9. Isenções de Responsabilidade

A Guará emprega cuidado e dedicação na elaboração de seus programas e materiais. No entanto, não assume responsabilidade por:

• Resultados financeiros específicos decorrentes da aplicação do conteúdo aprendido.
• Decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações educacionais recebidas.
• Interrupções temporárias de acesso ao site por razões técnicas.
• Variações nas condições do mercado financeiro que afetem exemplos ou referências didáticas.

O conteúdo é fornecido "no estado em que se encontra", com fins informativos e educativos, sem garantia de resultados financeiros de qualquer natureza.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Guará por quaisquer danos diretos está limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo programa em questão.

A Guará não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou outros prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços.

11. Indenização

O Usuário concorda em isentar e indenizar a Guará, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido dos Serviços, da violação destes Termos ou de atos contrários à legislação vigente.

12. Cancelamento e Encerramento

O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua participação em um programa a qualquer momento, sujeito às condições de reembolso descritas na Cláusula 7.

A Guará reserva-se o direito de encerrar o acesso de um Usuário ao programa caso haja descumprimento destes Termos, com notificação prévia sempre que possível.

As cláusulas relativas à propriedade intelectual, isenções de responsabilidade e disputas permanecem em vigor mesmo após o encerramento da relação contratual.

13. Resolução de Disputas

Em caso de dúvida ou insatisfação, encorajamos o Usuário a entrar em contato com a equipe da Guará pelo e-mail [email protected]. Buscamos sempre resolver qualquer questão de forma amigável e direta.

Na impossibilidade de acordo amigável, o Usuário poderá recorrer ao Procon-GO ou ao Juizado Especial Cível competente da Comarca de Goiânia (GO).

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. O foro competente para dirimir quaisquer litígios é o da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à Política de Privacidade e à Política de Cookies, constituem o acordo completo entre o Usuário e a Guará.
• Divisibilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio da Guará.

15. Alterações nestes Termos

A Guará pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas da empresa. Quando isso ocorrer, atualizaremos a data no início deste documento.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos. Recomendamos verificar esta página de tempos em tempos.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato com a Guará: